EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.578/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.578/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.007239/2023-03
Requerente: CJ do Brasil - Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
CQB: 332/11
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10067 /2025, publicado no DOU
em 17/03/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
de Piracicaba, 19/12/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Sang Young
Bae, para a destituição de João Pedro Cano, Laise Carlos Wadt, Mariane Daniella da Silva
e a inclusão de Douglas Rodrigues, Isabela Veneranda de Brito de Araújo, Lucas Artur
Spagnol, Rodrigo Hernani Reato.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Paulo
Henrique de Agostino Paschoalino (Presidente), Alessandro Bastos de Lima, Bruno Luiz
Marcondes, Cezar Yoo Geun Shin, Douglas Rodrigues, Flávia Marcussi, Isabela Veneranda
de Brito de Araújo, Lucas Artur Spagnol, Marina Gagliardo Pires, Rafael Costa Nunes,
Renato Cancelier, Rodrigo Hernani Reato, Rodrigo Mechi, Samuel Santos de Souza e Tais
Zucolo. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo,
esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão