EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.575/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.575/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 280ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 10/04/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.009490/2024-85
Requerente: Syngenta Seeds Ltda
CQB: 01/96
Assunto: Plano de monitoramento pós liberação comercial do milho
geneticamente modificado (Zea mays L.) MZIR260
Decisão: Deferido
A requerente, por meio dos preceitos da Resolução Normativa 32, obteve
aprovação comercial do milho MZIR260 (Parecer Técnico 9281 - CTNBio). Na ocasião, foi
deliberado pela necessidade de monitoramento pós liberação comercial para identificação
de possível risco quanto aos organismos não-alvo. A requerente propôs três ações que
foram aprovadas pela CTNBio: Revisão de Literatura; buscas anuais na literatura por três
anos após o início da comercialização; Foco em publicações revisadas por pares (peer-
reviewed publications), anais de congressos e conferências, relatórios regulatórios
relacionados ao milho MZIR260 e seus impactos sobre organismos não-alvo.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA