EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.574/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.574/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 280ª Reunião extraordinária da
CTNBio, realizada em 10 de abril de 2025, a Comissão apreciou o seguinte processo:
Instituição: Instituto de Bioquímica Médica Leopoldo de Meis - CCS/UFRJ
Processo : 01250.007718/2020-08
CQB: 551/21
Reunião: 280ª Reunião extraordinária da CTNBio, realizada em 10 de abril de 2025
Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, em sua 280ª
Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2025, deliberou pela Reativação do
Certificado de Qualidade em Biossegurança após a apresentação do relatório anual de
atividades desenvolvidas no âmbito da unidade operativa, conforme previsto no artigo 25
da Resolução Normativa CTNBio nº 37, de 18 de novembro de 2022.
Após a publicação deste Extrato de Parecer Técnico, a instituição poderá
retornar as atividades previstas no Certificado de Qualidade em Biossegurança da empresa
com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA