EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.573/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 280ª Reunião extraordinária da CTNBio, realizada em 10 de abril de 2025, a Comissão apreciou o seguinte processo: Instituição: Blau Farmacêutica S.A. Processo : 01200.001185/2008-41 CQB: 274/09 Reunião: 280ª Reunião extraordinária da CTNBio, realizada em 10 de abril de 2025 Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, em sua 280ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2025, deliberou pela Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança após a apresentação do relatório anual de atividades desenvolvidas no âmbito da unidade operativa, conforme previsto no artigo 25 da Resolução Normativa CTNBio nº 37, de 18 de novembro de 2022. Após a publicação deste Extrato de Parecer Técnico, a instituição poderá retornar as atividades previstas no Certificado de Qualidade em Biossegurança da empresa com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs. LEANDRO VIEIRA ASTARITA
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.573/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA. Todos os atos de 24/04/2025