EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.569/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.569/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do
Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução
Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30
de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da
Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir
discriminada.
Processo: 01245.008083/2022-99
Requerente: Danisco Brasil Ltda.
CQB: 430/17
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10055 /2025, publicado no DOU
em 11/03/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
Danisco 028/2024, de 29/12/2024, foi emitido pela Responsável Legal da instituição,
Amanda de Souza Biscegli, para a destituição de Daniel Bedo Assumpção Castro, Thania
Oberg Magalhães e a inclusão de Carlos Eduardo Nogueira Marchini, Kelly Farah Torres
Vaver, Murilo Antonio Ramos.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Amanda
de Souza Biscegli (Presidente), Carlos Eduardo Nogueira Marchini, Kelly Farah Torres
Vaver, Murilo Antonio Ramos, Rodrigo Pires de Campos Ramirez. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão