DESPACHO Nº 1.229, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 4)

DESPACHO Nº 1.229, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência
elaborada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional -
ENBPar com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação interna
e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético - CDE, para as instalações realizadas no período de 1º de abril
a 30 de junho de 2025. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 208/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.166/2015-GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°12659/2025/UAPC-MG/ANM
830.634/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°14623/2025/DIFIP-MG/ANM
830.635/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°14622/2025/DIFIP-MG/ANM
830.638/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°14617/2025/DIFIP-MG/ANM
830.639/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°14612/2025/DIFIP-MG/ANM
830.633/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°14611/2025/DIFIP-MG/ANM
832.961/2021-FABRICCIO PADUA VIANA-OF. N°14586/2025/DIFIP-MG/ANM
830.640/2023-FOXFIRE METALS LTDA-OF. N°14609/2025/DIFIP-MG/ANM
831.768/2020-JARBAS MACHADO BATISTA-OF. N°13775/2025/UAGV-
MG/ANM;14014/2025/UAGV-MG/ANM
830.619/2023-RL MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°14986/2025/DIFIP-
MG/ANM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
830.370/2023-FOXFIRE METALS LTDA-AI N°449/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930425/2025-11)
830.377/2023-FOXFIRE METALS LTDA-AI N°448/2025/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.:48054.930424/2025-68)
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
832.211/2022-RYVIAN SILVEIRA AMORIM
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
832.961/2021-FABRICCIO PADUA VIANA- AI N°643/2025/DIFIP-MG/ANM -(
Processo Referência: 48054.930642/2025-01 )
830.890/2024-PROSPER MINERACAO S.A.- AI N°681/2025/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência: 48054.930657/2025-61)
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.430/2017-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA
831.431/2017-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA
830.958/2022-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES
832.505/2021-"SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES
832.166/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA
832.091/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA
830.407/2023-SANTA MARIA PESQUISA E MINERACAO LTDA
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
830.983/2017-LUIZ ANTONIO SCHIAVON-ALVARÁ N°4718/2019
830.615/2023-MENDES DO CARMO SERVICOS LTDA-ALVARÁ N°3175/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
832.742/2011-FLAVIO GRISI- Área de 813,66 hectares para 98,14 hectares .-
MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-PIUMHI/MG
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de
pesquisa(324)
830.450/2022-WL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3858/2022
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
831.626/2019-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- AI N°683/2025/UAGV-
MG/ANM -( Processo:48054.930659/2025-50)
832.312/2021-JARBAS MACHADO BATISTA- AI N°682/2025/UAGV-MG/ANM -(
Processo:48054.930651/2025-93 )
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
833.087/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA-ALVARÁ N°832/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.377/2024-FERRO + MINERACAO S.A.-OF. N°14400/2025/DIOUT-MG/ANM
008.664/1944-VALE S.A.-OF. N°14418/2025/DIOUT-MG/ANM
830.512/1979-CERAMICA SAFFRAN LTDA-OF. N°14863/2025/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.352/2013-C 3 MINERAÇÃO LTDA-OF. N°14314/2025/DIOUT-MG/ANM
830.264/2015-R&M MINERACAO LTDA-OF. N°14315/2025/DIOUT-MG/ANM
833.166/2015-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°14317/2025/DIOUT-
MG/ANM
830.573/2008-A W F LTDA-OF. N°14337/2025/DIOUT-MG/ANM
830.103/2014-GILSON DE MAIO REIS-OF. N°14587/2025/DIOUT-MG/ANM
830.653/2011-GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°14595/2025/DIOUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
830.400/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA-OF. N°14318/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
830.915/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA-OF. N°14319/2025/DIOUT-
MG/ANM-60 dias
832.237/2017-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA-OF.
N°14584/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
834.829/2010-MONTEMINAS MINÉRIOS LTDA
830.747/2010-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA
830.649/2012-MINERACAO SOUSA REIS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 833.311/2023
Titular: AGUIA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Ofício nº: 14679/2025/DIOUT-MG/ANM
Processo nº: 832.179/2024
Titular: CERÂMICA MECASA LTDA
Ofício nº: 14704/2025/DIOUT-MG/ANM
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 209/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 169/2025, de 22 DE ABRIL DE 2025 - Processo nº:
830.698/2001 - Titular: M.S.A. MINERAÇÃO SERRA DOS AIMORÉS LTDA. - Substância(s):
GRANITO - Município(s): SERRA DOS AIMORÉS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 210/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
830.166/2015 - GOLD MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA - INGAÍ/MG,
ITUMIRIM/MG - Guia n° 136/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): MINÉRIO DE
OURO - Volume(s): 15.000 t/ano ou 12000 m³/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
830.653/2011 - GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -
GOUVEIA/MG, MONJOLOS/MG - Guia n° 577/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG -
Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 211/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3144/2025-830.159/2025-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3151/2025-832.611/2024-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-
3150/2025-832.352/2024-MINERACOES DO BRASIL LTDA-
3149/2025-832.330/2024-CBRT PARTICIPACOES LTDA-
3148/2025-832.322/2024-WL MINERACAO LTDA-
3147/2025-832.318/2024-VENDOME MINE MINERACAO IMPORTACAO
EXPORTACAO E PESQUISA LTDA-
3146/2025-832.305/2024-MINERACAO DO PORTO LTDA-
3145/2025-832.303/2024-MINERACAO DO PORTO LTDA-
3156/2025-830.274/2025-FENIX MINERACAO EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA-
3155/2025-830.263/2025-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-
3154/2025-830.205/2025-EXTRATIMINAS MINERIOS EIRELI-
3153/2025-830.175/2025-NICKELX PARTICIPACOES LTDA-
3152/2025-832.824/2024-JOSE CARLOS VIANA-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 212/2025
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447)
804.088/1975-SIGMA MINERACAO S.A.- Início:17 de abril de 2025-Término:17
de abril de 2030
801.875/1978-SIGMA MINERACAO S.A.- Início:17 de abril de 2025-Término:17
de abril de 2030
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 54/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
821.016/2012-DZGEO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA-OF.
N°14386/2025/DIOUT-SP/ANM
820.006/2024-HARENAE SERVICOS GEOLOGICOS LTDA-OF.
N°14716/2025/DIOUT-SP/ANM
820.740/2013-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA-OF. N°14825/2025/DIFIS-SP/ANM
820.245/2013-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°14837/2025/DIFIS-SP/ANM
820.276/2018-MINERIOS CAPÃO BONITO LTDA EPP-OF. N°14984/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.527/2009-SAO MARTINHO S/A-OF. N°15036/2025/DIFIS-SP/ANM
820.177/2017-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-OF.
N°15041/2025/DIFIS-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
820.274/2022-IMPERIO AREIA E PEDRA E TRANSPORTES LTDA- Alvará
n°8310/2022 - Cessionario:48053.820764/2024-19-EVANDRO GONÇALVES CAMPOS PETTA-
CPF ou CNPJ ***.789.988-**
820.558/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1444/2022 -
Cessionario:48053.820075/2025-87-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.558/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1444/2022 -
Cessionario:48053.820076/2025-21-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.560/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1446/2022 -
Cessionario:48053.820077/2025-76-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
820.561/2021-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Alvará n°1447/2022 -
Cessionario:48053.820078/2025-11-JOÃO DONIZETTI THEODORO- CPF ou CNPJ
***.546.618-**
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.380/2006-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.-
Cessionário:AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará
n°100/2007
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
820.473/2022-CARLOS GASPAR CIEPLINSKI-OF. N°15038/2025/DIFIS-SP/ANM
820.474/2022-CARLOS GASPAR CIEPLINSKI-OF. N°15039/2025/DIFIS-SP/ANM
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
820.025/2013-JOSE CARLOS LAZARI- OF. N° 15088/2025/CAREAS-SP/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.251/2020-TIAGO MARTINS-AREIA (construção civil)-BOFETE/SP,
PORANGABA/SP
820.787/2009-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA-AREIA (construção civil)-
ZACARIAS/SP
820.788/2009-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA-AREIA (construção civil)-
ZACARIAS/SP
820.790/2009-PORTO DE AREIA LONGHINI LTDA-AREIA (construção civil)-
ZACARIAS/SP
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
820.058/2008-EMC2 PARTICIPACAO LTDA- Arrendatário:EXTRAMIX - CONCRETO
LTDA- CNPJ 11.517.262/0001-44 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos após a data
de publicação no DOU da averbação do arrendamento total da concessão de lavra pela
ANM.
820.641/2005-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:EXTRABASE
MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 58.152.338/0001-49 - Termino do arrendamento: 08/04/2045
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.774/2015-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ALVA LTDA EPP-
OF. N°14720/2025/DIOUT-SP/ANM
820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA-OF. N°14831/2025/DIFIS-SP/ANM
821.285/1995-MINERADORA DELFIM MOREIRA LTDA EPP-OF.
N°14843/2025/DIFIS-SP/ANM
820.948/1997-SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°14979/2025/DIFIS-
SP/ANM
Indefere pedido de retificação da área de lavra(423)
002.622/1935-SOCIEDADE CAOLINITA LTDA
012.622/1935-SOCIEDADE CAOLINITA LTDA
011.353/1967-SOCIEDADE CAOLINITA LTDA
820.556/1996-LINDOIANO FONTES DE AGUAS MINERAIS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
820.040/2010-MOISES ARRUDA MONTEIRO- Cessionário:GABEL MASTER
MINERAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 59.391.143/0001-14- Alvará
n°13882/2010
820.033/2010-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- Cessionário:AREIAL -
EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 96.654.934/0001-16- Alvará
n°1836/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
821.239/1996-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO-OF.
N°14725/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
821.369/1998-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO - Registro de
Licença N° 2724/2002, DOU de 15/08/2002
821.370/1998-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LTDA-CASCALHO - Registro de
Licença N° 3279/2013, DOU de 09/08/2013
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.296/2001-AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°14711/2025/DIOUT-SP/ANM
821.297/2001-AUTEM MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°Ofício nº
14724/2025/DIOUT-SP/ANM
820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF. N°Ofício nº
14752/2025/DIOUT-SP/ANM
821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF.
N°14756/2025/DIOUT-SP/ANM
821.442/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF.
N°14763/2025/DIOUT-SP/ANM
821.038/2014-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°14766/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.682/2009-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-OF. N°14805/2025/DIOUT-SP/ANM
820.682/2009-FAULIN TELHAS LTDA. EPP-OF. N°14805/2025/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.755/2002-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Registro de
Licença N° 2737/2002 - Vencimento em 10/10/2028
821.443/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Registro de
Licença N° 2739/2002 - Vencimento em 10/10/2028
821.442/2001-POLY EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA- Registro de
Licença N° 2740/2002 - Vencimento em 10/10/2028
820.682/2009-FAULIN TELHAS LTDA. EPP- Registro de Licença N° 3373/2014 -
Vencimento em 29/01/2029
820.954/2014-MINERACAO ANGICO LTDA- Registro de Licença N° 3680/2018 -
Vencimento em 13/08/2029
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.784/2017-ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME- Cessionário:MINERAÇÃO
GURIN LTDA- CNPJ 57.601.521/0001-11- Registro de Licença N° 779 de 2023- Vencimento
da Licença: 31/07/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.092/2002-AGRO PECUÁRIA PANTANAL SA-OF. N°14807/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.093/2002-AGRO PECUÁRIA PANTANAL SA-OF. N°14810/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.311/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF.
N°14811/2025/DIOUT-SP/ANM
820.510/2016-MINERADORA SUCURI LTDA-OF. N°14985/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.385/2024
Titular: SORRISO EXTRACAO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 14731/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.008/2025
Titular: M V V MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Ofício nº: 14741/2025/DIOUT-SP/ANM
Processo nº: 820.160/2020
Titular: MINERACAO MOGI GUACU LTDA
Ofício nº: 14815/2025/DIOUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.159/2008-ROSANGELA MAIA BECCARI-OF. N°14804/2025/CAREAS-SP/ANM
820.106/2025-CARLOS APARECIDO MILANI-OF. N°14930/2025/CAREAS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
820.140/2025-MUNICIPIO DE MARACAI-OF. N°14708/2025/DIOUT-SP/ANM
820.021/2025-MUNICIPIO DE MARACAI-OF. N°14801/2025/DIOUT-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 57/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
820.195/1992-CHACARA MORAVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA-
Decisão nº 343/2025 - FONTE MORÁVIA. Processo ANM 27202.820195/1992-34.
Concessionária: Chácara Moravia Industria e Comercio de Agua Ltda. CNPJ:
06.062.041/0001-99. Portaria de Lavra nº 294 - DOU de 12/09/2006. Local da fonte:
Rodovia Assis Chateaubriand. Km 460 - Aeroporto. CEP 19015-970. Presidente Prudente.
São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,67 - Temperatura da água na fonte:
24,3 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 305,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 216,49 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 170,70 - Cálcio: 32,900
- Silício: 21,900* - Sódio: 19,800 - Nitrato: 13,62 - Magnésio: 6,760 - Cloreto: 5,08 -
Potássio: 4,270 - Estrôncio: 0,736 - Fosfato: 0,41 - Bário: 0,256 - Sulfato: 0,22 - Fluoreto:
0,19 - Brometo: 0,04* - Lítio: 0,013. Boletim nº 922/LAMIN-SP/2022 de 11/01/2023.
Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E LITINADA. Observação: elementos
identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados
os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
820.111/1996-EMPRESA MINERADORA SANTA RITA DE SERRA NEGRA LTDA-
Decisão nº 335/2025 - FONTE SANTA RITA. Processo ANM 27202.820111/1996-96.
Concessionária: Empresa Mineradora Santa Rita de Serra Negra Ltda. CNPJ:
74.671.439/0001-82. Portaria de Lavra nº 377 - DOU de 20/09/2001. Local da fonte: Rua
Joaquim Araújo de Almeida 410. Sítio São Luiz. Bairro das Posses. CEP 13.930-000. Serra
Negra. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,42 - Temperatura da água
na fonte: 21,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 103,2 µS/cm - Resíduo de evaporação
a 180 °C calculado: 94,33 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,45
Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 42,20 - Silício: 19,000* - Nitrato: 11,76
- Sódio: 6,990 - Cálcio: 6,040 - Magnésio: 3,380 - Potássio: 2,180 - Cloreto: 1,47 - Sulfato:
0,45 - Fosfato: 0,15 - Estrôncio: 0,063* - Fluoreto: 0,06 - Bário: 0,025* - Brometo: 0,02*.
Boletim nº 870/LAMIN-SP/2023 de 11/10/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA
FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
820.306/1997-MINERADORA ACQUA TOP LTDA- Decisão nº 342/2025 - FONTE
SANTO EXPEDITO. Processo ANM 27202.820306/1997-17. Concessionária: Mineradora
Acqua Top Ltda. CNPJ: 04.203.074/0001-86. Portaria de Lavra nº 199 - DOU de
18/07/2007. Local da fonte: Avenida Quintino Pinto 4000. Bairro Godinho. CEP 06950-000.
Juquitiba. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,53 - Temperatura da
água na fonte: 20,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 105,9 µS/cm - Resíduo de
evaporação a 180 °C calculado: 104,72 mg/L - Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760
mmHg: 7,92 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 46,49 - Silício: 19,300* -
Sulfato: 10,06 - Sódio: 8,950 - Cálcio: 8,740 - Cloreto: 3,17 - Potássio: 3,070 - Magnésio:
2,460 - Ferro: 1,530 - Fosfato: 1,16 - Manganês: 0,251 - Fluoreto: 0,25 - Estrôncio: 0,067*
- Nitrato: 0,04* - Brometo: 0,03* - Lítio: 0,013. Boletim nº 914/LAMIN-SP/2022 de
22/11/2022. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA FRACAMENTE
RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
820.306/1997-MINERADORA ACQUA TOP LTDA- Decisão nº 341/2025 - FONTE 4
IRMÃOS. Processo ANM 27202.820306/1997-17. Concessionária: Mineradora Acqua Top
Ltda. CNPJ: 04.203.074/0001-86. Portaria de Lavra nº 199 - DOU de 18/07/2007. Local da
fonte: Avenida Quintino Pinto 4000. Bairro Godinho. CEP 06950-000. Juquitiba. São Paulo.
Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,60 - Temperatura da água na fonte: 19,1 °C
- Condutividade elétrica a 25 °C: 27,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado:
25,17 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 5,140* - Bicarbonato: 4,71 - Cloreto: 3,50
- Sódio: 2,360 - Nitrato: 1,65 - Sulfato: 1,52 - Cálcio: 1,060 - Magnésio: 0,753 - Potássio:
0,695 - Alumínio: 0,078* - Ferro: 0,048* - Fluoreto: 0,03 - Brometo: 0,02* - Zinco: 0,012*
- Estrôncio: 0,011*. Boletim nº 913/LAMIN-SP/2022 de 22/11/2022. Classificação: ÁGUA
MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações
facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os
rótulos da fonte.
820.389/1997-DELTA MATTOS DISTRIBUIDORA LTDA- Decisão nº 364/2025 -
FONTE PIETRA. Processo ANM 27202.820389/1997-44. Concessionária: Delta Mattos
Distribuidora Ltda. CNPJ: 39.601.139/0001-26. Portaria de Lavra Retificada nº 1 - DOU de
13/01/2020. Local da fonte: Estrada da Figueira Branca - 4450 - Chácaras Campo Limpo.
CEP 13233-450. Campo Limpo Paulista. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25
°C: 7,18 - Temperatura da água na fonte: 22,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 170,5
µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 128,17 mg/L. Composição química
(mg/L): Bicarbonato: 103,59 - Cálcio: 18,300 - Sódio: 15,500 - Silício: 14,300* - Potássio: