DELIBERAÇÃO-SOG Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 74, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.002649/2025-15, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2348-ANTAQ, em favor da empresa AC
NORTE RESÍDUOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.403.507/0001-88, para operar como
Empresa Brasileira de Navegação (EBN), na prestação de serviços de transporte de granel
líquido, biocombustíveis, petróleo e seus derivados, na navegação interior de percurso
longitudinal, na Região Hidrográfica Amazônica, nos trechos interestaduais da competência da
União, com fulcro na Resolução nº 1.558-ANTAQ, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS