CONSULTA PÚBLICA Nº 1.325, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.916372/2019-19
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que altera a Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018, que dispõe sobre os requisitos
sanitários dos suplementos alimentares, a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 839, de 14
de dezembro de 2023, que dispõe sobre a comprovação de segurança e a autorização de uso
de novos alimentos e novos ingredientes e a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de
2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem
complementar dos suplementos alimentares.
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.8
Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) -
[email protected]
Diretor Relator: A sortear