ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.916372/2019-19 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece as especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos. Agenda Regulatória 2024-2025: Tema 3.8 Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) - [email protected] Diretor Relator: A sortear
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.324, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 226. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/04/2025