CIRCULAR Nº 27, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (parte 3 de 3)

81. Para tal efeito e considerando que o art. 123, § 1º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013, determina que se analise a alteração nos fluxos de comércio ocorrida após o início
da investigação original, considerou-se o período de julho de 2019 a junho de 2024, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2019 a junho de 2020;
P2 - julho de 2020 a junho de 2021;
P3 - julho de 2021 a junho de 2022;
P4 - julho de 2022 a junho de 2023; e
P5 - julho de 2023 a junho de 2024;
82. A partir da descrição detalhada das mercadorias, verificou-se que são classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00 e 7007.29.00 e 8708.29.99 da NCM/SH
as importações de vidros automotivos, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto da revisão.
83. Por esse motivo, realizou-se depuração das informações constantes dos dados de importação fornecidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) de forma a se obterem
informações referentes exclusivamente a vidros automotivos. Dessa forma, na depuração, foram retiradas as operações relativas às importações de vidros destinados para utilização em
construção civil, aparelhos da linha fria, fogões e fornos, telefones celulares, móveis, dentre outros.
84. Quanto à análise das importações malaias de vidros planos flotados e de folhas de PVB, os dados foram obtidos a partir do Trade Map, disponível em www.trademap.org.
Portanto, não foi possível realizar depuração dos dados a fim de que reflitam tão somente os vidros planos flotados e as folhas de PVB destinados à produção de vidros
automotivos.
4.1.1.1. Das importações brasileiras de vidros automotivos
85. Estão apresentados, a seguir, os volumes de importação de vidros automotivos, tanto temperados como laminados, de julho de 2019 a junho de 2024. Para fins de
contextualização, além das importações originárias da Malásia, apuraram-se o volume de vidros automotivos laminados importados pelo Brasil da China e o volume total das importações
brasileiras de vidros laminados. Ressalte-se que a medida antidumping foi aplicada às importações originárias da China antes do início de P1 (fevereiro de 2017) e prorrogada em P4
(fevereiro de 2023).
Volume das importações de vidros automotivos (Em número-índice de t) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Malásia .100 .- .- .371,09 2.377,73
.China .100 .76,94 .66,70 .24,49 117,22
.Demais Países .100 .77,81 .96,46 .84,46 80,53
.Total Geral .100 .75,88 .78,66 .57,66 143,59
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
86. Observou-se que o volume das importações brasileiras do produto sujeito à medida antidumping originário da China diminuíram até P4. Entretanto, de P4 para P5,
observou-se aumento de 17,2% das importações chinesas de vidros automotivos. As importações originárias da Malásia, por sua vez, ocorreram em P1, tendo cessado entre P2 e P3.
Posteriormente, as referidas importações foram retomadas em P4, tendo apresentado em P5 aumentos de: 540,7% em relação a P4 e 2.277,8% em relação a P1.
87. Importa mencionar que, de P1 a P4, o volume das importações de vidros automotivos da Malásia mostrou-se inferior ao volume cumulado das importações das demais
origens. Contudo, em P5, as referidas importações passam a ser inferiores apenas às importações originárias da China, tendo a Malásia passado a ser a segunda principal origem das
importações brasileiras de vidros automotivos. A Malásia superou em P5, portanto, o volume total de todas as demais origens que exportam vidros automotivos ao Brasil.
88. Na tabela a seguir, demonstra-se o valor das importações brasileiras de vidros automotivos originários de P1 a P5.
Valor das importações de vidros automotivos (Em número-índice de Mil CIF USD) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
. Malásia .100 .- .- .428,51 2.420,07
. China .100 .94,61 .93,97 .51,96 70,71
. Demais Países .100 .87,35 .116,00 .102,06 90,01
.Total Geral .100 .89,52 .106,27 .84,79 101,49
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
89. Percebe-se que o valor importado de vidros automotivos originários da China decresceu 29,3% de P1 para P5, em que pese tenha aumentado em termos de volume
no mesmo intervalo. Já o valor das importações malaias em P5 apresentou aumento de 2.320 % em relação a P1.
90. A próxima tabela demonstra a evolução do preço médio das importações brasileiras de vidros automotivos.
Preço médio nas importações de vidros automotivos (Em número-índice de CIF USD/t) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
. Malásia .100 .- .- .115,47 101,78
. China .100 .122,96 .140,87 .212,19 60,32
.Demais Países .100 .112,25 .120,26 .120,83 111,77
. Total Geral .100 .117,98 .135,11 .147,06 70,68
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
91. O preço médio das importações de vidros automotivos originárias da China diminuiu 39,7% de P1 a P5. Por sua vez, o preço das importações malaias apresentou ligeiro
aumento, de 1,8% de P1 a P5, tendo, contudo, apresentado redução de 11,9% de P4 para P5. É possível observar a aproximação dos preços das importações de vidros automotivos
originários da China e da Malásia em P5. Com efeito, o preço das importações malaias alcançou valor 0,7% inferior ao preço da China no período em questão.
4.1.1.2. Das importações do produto objeto da revisão anticircunvenção (para-brisas)
92. Estão apresentados, a seguir, os volumes de vidros automotivos laminados importados pelo Brasil de julho de 2019 a junho de 2024. Para fins de análise dos dados de
importação, considerou-se que a totalidade dos vidros automotivos laminados corresponde a para-brisas. Para fins de contextualização, além das importações originárias da Malásia,
apuraram-se o volume de vidros automotivos laminados importados pelo Brasil da China e o volume total das importações brasileiras de vidros laminados.
Volume das importações de vidros automotivos laminados (Em número-índice de t) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
. Malásia .100 .- .- .371,09 2.377,73
. China .100 .63,71 .39,39 .19,11 111,64
.Demais Países .100 .67,40 .69,59 .55,92 53,02
.Total Geral .100 .64,09 .53,25 .44,92 133,54
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
93. Conforme análise dos dados constantes do item 4.1.1.1 e da tabela anterior, constata-se que a totalidade das importações brasileiras de vidros automotivos originários
da Malásia correspondem a vidros laminados e, portanto, ao produto objeto desta revisão. O referido volume, nulo em P2 e P3, apresentou, em P5, aumento de 540,7% em relação
a P4 e de 2.277,8% em relação a P1. Por sua vez, o volume de importações de vidros laminados da China apresentou aumento de 11,6% de P1 a P5.
94. Insta salientar que o volume de importações de vidros automotivos laminados originárias da China em P1 mostrou-se 2.097,1% maior que o volume importado da Malásia.
Já em P5 as importações chinesas de vidros laminados foram apenas 3,1% superiores às importações malaias.
95. A tabela a seguir exibe os valores CIF, em mil dólares estadunidenses, das importações dos vidros objeto da revisão anticircunvenção, originárias da Malásia, no período
de P1 a P5.
Valor das importações de vidros automotivos laminados (Em número-índice de Mil CIF USD) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
. Malásia .100 .- .- .428,51 2.420,07
. China .100 .86,01 .63,74 .48,52 70,75
.Demais Países .100 .84,15 .96,03 .80,15 65,94
.Total Geral .100 .84,01 .82,85 .71,66 91,30
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
96. O valor das importações malaias do produto objeto da revisão anticircunvenção em P5 apresentou aumento de 2.320 % em relação a P1.
97. Está apresentado, a seguir, o preço médio dos vidros objeto desta revisão importados pelo Brasil da Malásia, no período de julho de 2019 a junho de 2024.
Preço das importações de vidros automotivos laminados (Em número-índice de CIF USD/t) [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
. Malásia .100 .- .- .115,47 101,78
. China .100 .134,99 .161,84 .253,93 63,37
.Demais Países .100 .124,85 .137,98 .143,32 124,38
.Total Geral .100 .131,08 .155,58 .159,53 68,37
Fonte: RFB.
Elaboração: DECOM.
98. O preço das importações malaias de vidros laminados apresentou ligeiro aumento, de 1,8% de P1 a P5, tendo, contudo, apresentado redução de 11,9% de P4 para P5.
É possível observar a aproximação dos preços das importações de vidros laminados originários da China e da Malásia em P5. O preço das importações malaias alcançou valor 6,8%
inferior ao preço da China no período em questão.
4.1.1.3. Das importações pela Malásia de partes e peças originárias ou procedentes da China
99. De forma a complementar a análise das importações do produto objeto da revisão, insta avaliar o comportamento das importações de partes e peças originárias ou
procedentes do país sujeito à medida antidumping. Nesse sentido, buscaram-se dados de importação de vidros planos flotados e filmes de PVB pela Malásia. Os dados foram obtidos
a partir do Trade Map, de forma que não foi possível realizar depuração a fim de que reflitam tão somente os vidros planos flotados e as folhas de PVB destinados à produção de
vidros automotivos.
100. O quadro a seguir sumariza os dados de importação da Malásia de vidros planos flotados, classificados no código 7005.21 do SH.
Importações da Malásia de vidros planos flotados (t)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Todas as origens .50.430,17 .94.243,84 .87.309,82 .92.350,90 167.925,63
.Indonésia .39.610,96 .72.413,22 .63.961,73 .78.765,95 134.206,74
.China .3.984,34 .7.647,00 .8.385,75 .9.379,94 25.184,81
.Tailândia .4.460,73 .8.070,29 .7.816,86 .106,06 4.246,93
.Coreia do Sul .194,30 .2.692,77 .3.979,61 .2.187,79 2.865,99
.Japão .1.155,85 .1.572,01 .823,79 .1.675,09 1.061,37
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
101. Insta pontuar que constam do TradeMap dados em metros quadrados. Nesse sentido, procedeu-se à conversão dos volumes para toneladas, conforme metodologia
constante da petição. O fator de conversão utilizado foi apurado por meio das importações brasileiras totais, relativas ao código 7005.21.00 da NCM, extraídas do Comexstat para os
anos de 2019 a 2024. Apurou-se, a partir dos dados de volume das estatísticas de importações brasileiras, fator médio de 12,48 para os anos indicados.
102. A China figura como a segunda maior origem das importações malaias de vidros planos flotados, principal matéria-prima para a fabricação de vidros automotivos
laminados. Observou-se comportamento crescente das importações malaias do referido produto de origem chinesa, de P1 a P5, tendo havido aumento expressivo (168,5%) de P4 para
P5. Ao longo de todo o período analisado, observou-se aumento de 532,1% das referidas importações.
103. Igualmente, apuraram-se os dados de importação da Malásia referentes a folhas de PVB, classificadas no código 3920.91 do SH, conforme quadro abaixo.
Importações da Malásia de PVB (t)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Todas as origens .3.674,33 .3.668,30 .3.537,25 .3.534,67 4.460,83
.China .1.051,03 .1.358,45 .1.572,44 .1.959,71 2.496,45
.Singapura .19,04 .14,97 .45,43 .182,59 650,96
.Taipé Chinês .199,14 .253,64 .219,10 .287,71 365,43
.Tailândia .386,50 .293,76 .115,14 .43,21 352,31
.Coreia do Sul .440,71 .311,87 .455,43 .294,68 190,56
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
104. A China figura como a maior origem das importações malaias de PVB, segunda principal matéria-prima para a fabricação de vidros automotivos laminados. Observou-
se comportamento crescente das importações malaias do referido produto de origem chinesa, de P1 a P5, tendo havido aumento de 137,5%.
4.1.1.4. Da conclusão inicial sobre as alterações nos fluxos comerciais
105. Pelo exposto, constatou-se que as importações brasileiras dos vidros objeto da revisão apresentaram relevante aumento, atingindo em P5 o volume de [RESTRITO]
toneladas, representando aproximadamente [RESTRITO] do volume total importado do produto objeto da medida antidumping no mesmo período. De P4 (período em que a medida
antidumping foi prorrogada) a P5, o aumento nas importações desses vidros alcançou 540,7%.
106. Salienta-se, adicionalmente, que o aumento das importações do produto objeto da revisão coincidiu com aumento das importações pela Malásia de partes e peças
originárias ou procedentes da China. Com efeito, as importações pela Malásia de vidros planos flotados e de PVB originárias ou procedentes da China aumentaram 532,1% e 137,5%,
respectivamente.
107. Destarte, a par das informações expostas, conclui-se haver indícios de alteração no fluxo comercial do produto objeto da revisão originário da Malásia.
108. Nos tópicos seguintes, analisar-se-á se tal alteração implicou frustração da eficácia da medida vigente e se encontra justificativa econômica outra do que essa
frustração.
4.1.2. Da frustração da eficácia da medida antidumping
4.1.2.1. Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de preço
109. Em consonância com o estipulado no inciso I do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, a frustração da medida antidumping vigente sobre vidros automotivos
originários da China deve ser avaliada em termos do preço e da quantidade importada dos produtos objeto da revisão.
110. Conforme dados detalhados nos itens 4.1.1.1 e 4.1.1.2, as importações de vidros laminados originárias da Malásia foram realizadas em P5 a preço 0,7% inferior ao preço
do produto sujeito à medida antidumping no período em questão. Adicionalmente, ao se avaliar apenas os dados relativos a vidros laminados, percebe-se que o preço das importações
malaias foi 6,8% inferior ao preço da China no período em questão.
111. Salienta-se que os preços analisados se encontram na condição CIF, de forma que incide ainda sobre o preço da China montante de direito antidumping, o que tende
a aprofundar a diferença em relação aos vidros laminados originários da Malásia.
112. Constata-se, portanto, que o preço do produto objeto da revisão é inferior ao preço médio auferido para o produto importado objeto da medida, o que configura indício
de que a eficácia do direito antidumping estaria sendo frustrada.
4.1.2.2. Da análise da frustração da eficácia da medida antidumping em termos de volume
113. No que toca ao quantitativo importado, buscou-se analisar se, em razão de alteração do volume de importação do vidro laminado originário da Malásia, haveria indícios
que pudessem indicar a frustração da eficácia da medida antidumping vigente. Para melhor avaliação, realizou-se um comparativo do volume importado do produto objeto da revisão
com o volume de importação de vidros laminados objeto da medida antidumping.
114. Percebe-se tendência decrescente das importações de vidros laminados da China até P4. De P4 para P5, as referidas importações voltaram a crescer. As importações
de vidros laminados da Malásia, por sua vez, foram nulas em P2 e P3, e apresentaram crescimento expressivo de P4, momento em que a medida antidumping foi prorrogada, para
P5, período em que alcançou volume bastante próximo ao volume importado da China.
4.1.2.3. Da conclusão sobre frustração da eficácia da medida antidumping para fins de início da revisão
115. A partir das análises anteriores, constatou-se que o preço dos vidros automotivos laminados originários da Malásia mostrou inferior ao preço do produto chinês em
P5, período imediatamente posterior à prorrogação da medida antidumping.
116. Ademais, a partir do exame conjugado dos volumes importados dos produtos objeto da revisão e do vidro automotivo laminado sujeito à medida antidumping, constatou-
se significativa majoração dos primeiros, a ponto de alcançarem o mesmo patamar de volume do segundo, havendo, portanto, indícios de rearranjo comercial conducente à elisão da
medida imposta.
117. Assim, pode-se concluir, para fins de início a revisão, haver indícios de que a alteração nos fluxos comerciais, ocorrida após a prorrogação da medida antidumping
incidente sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias da China, resultou na frustração da eficácia desta última, tanto em termos de preço quanto em termos de
quantidade.
4.1.3. Da inexistência de motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia da medida antidumping
118. Tendo em vista o estipulado no inciso II do § 1º do art. 123 do Regulamento Brasileiro, passa-se a analisar se as alterações nos fluxos comerciais, apontadas no item
4.1.1, são decorrentes de processo, atividade ou prática sem motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente.
119. Segundo a peticionária, após o início da investigação que resultou na aplicação dos direitos antidumping definitivos às importações de vidros automotivos, observou-
se aumento das importações brasileiras de produtos classificados no subitem 7007.21.00 da NCM/SH, originárias da Malásia.
120. Nos termos da petição, o início do aumento das importações citadas teria se dado em momento em que só existiria uma planta fabricante de vidros automotivos na
Malásia, subsidiária da produtora brasileira Pilkington, que não exportaria nenhum produto para o Brasil. As importações teriam cessado após ter-se aventado possíveis fraudes nas
declarações de origem do produto.
121. Posteriormente, indústrias chinesas teriam se instalado no país, as quais produziriam vidros planos com espessura superior a 3 mm, conforme informações disponíveis
nos sítios eletrônicos das referidas indústrias e na mídia especializada. Na sequência a Pilkington Malásia deixou de produzir vidros automotivos, tendo convertido sua planta para a
produção de vidros para painéis solares.
122. As importações de vidros automotivos da Malásia voltaram, contudo, a ocorrer, em que pese o perfil produtivo das empresas malaias não tenha se alterado. Dessa
forma, nos termos da petição, as empresas chinesas, localizadas no território da Malásia, estariam importando o vidro plano da China, assim como o PVB, e montando as peças em
suas subsidiárias malaias. Essas operações teriam se intensificado após a prorrogação da medida antidumping após a revisão de final de período encerrada por meio da Resolução GECEX
nº 450, de 2023.
123. A partir dos dados de importação fornecidos pela RFB, identificou-se como única produtora/exportadora malaia do produto objeto da revisão a empresa Xinyi Energy
Smart (Malasia) SDN BHD, subsidiária do Grupo Xinyi, sediado na China.
124. Considerando as informações constantes da petição, buscaram-se ainda elementos que corroborassem a alegação de que a subsidiária do Grupo Xinyi não fabricaria
vidros planos flotados com espessura inferior a 3 mm. Nesse sentido, consta do sítio eletrônico da plataforma de comércio internacional Go4WorldBusiness a informação de que a
empresa malaia fabricaria vidros planos flotados de espessura entre 3 e 19mm. Ademais, versão pública de relatório de verificação da Comissão Antidumping da Austrália, realizada na
Xinyi Energy Smart (Malasia) SDN BHD em 2021, ratifica a informação de que a empresa malaia não fabricaria vidros de espessura inferior a 3 mm.
125. Pontua-se, por fim, que as empresas chinesas do Grupo Xinyi exportaram vidros automotivos para o Brasil ao longo de todo o período de análise da presente revisão,
conforme foi possível se constatar por meio dos dados oficiais de importação da RFB. As importações originárias da Malásia, passam a ser relevantes em termos de volume, contudo,
apenas após a prorrogação da medida antidumping incidente sobre as importações chinesas.
126. Por todo o exposto, não se vislumbra motivação ou justificativa econômica outra do que frustrar a eficácia de medida antidumping vigente para alteração nos fluxos
comerciais constatada.
4.2. Das informações relativas aos produtores, exportadores ou importadores
127. De acordo com art. 123, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a análise de informações da prática de circunvenção será feita para produtores, exportadores ou
importadores, de maneira a verificar se:
(...)
II - na hipótese do inciso II do caput do art. 121:
a) a exportação do produto para o Brasil se deu a valores inferiores ao valor normal apurado para o produto sujeito a medida antidumping;
b) a exportação do produto para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador;
c) o início ou o aumento substancial das exportações do produto para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping;
e
d) as partes, as peças ou os componentes originários ou procedentes do país sujeito a medida antidumping representam sessenta por cento ou mais do valor total de partes,
peças ou componentes do produto exportado para o Brasil.
128. Nesse sentido, serão apresentados i) a comparação entre o preço de exportação do produto objeto da revisão e o valor normal estipulado na revisão de final de período;
ii) a análise se a exportação do produto para o Brasil correspondeu a uma proporção importante das vendas totais do produtor ou exportador; iii) exame se o início ou o aumento
substancial das exportações do produto para o Brasil ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e iv) a representatividade do valor dos
vidros planos flotados e do PVB originários da China, país sujeito à medida antidumping, em relação ao valor total de partes, peças ou componentes do produto exportado para o
Brasil.
4.2.1. Da comparação entre o preço de exportação do produto industrializado na Malásia e o valor normal
129. A fim de atender a alínea "a" do inciso II do § 2º do art. 123, do Decreto no 8.058, de 2013, comparou-se o valor normal apurado para o produto sujeito à medida
antidumping e o preço de exportação do vidro automotivo laminado industrializado com partes, peças ou componentes originários da China.
130. De acordo com o art. 124 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão anticircunvenção será baseada nos antecedentes da investigação que culminou com a aplicação ou
a prorrogação da medida antidumping. Utilizou-se, nesse sentido, o valor normal apurado no âmbito da revisão de final de período encerrada por meio da Resolução GECEX no 450/2023.
Ademais, tendo em vista que a prática de circunvenção ora investigada se refere apenas à fabricação de vidros laminados (a partir de partes, peças ou componentes originários da
China), aproveitaram-se os valores calculados apenas para esse modelo de vidro, de modo a garantir a comparabilidade desejada.
131. Conforme constou do item 5.1.1.1.6 da aludida resolução, o valor normal apurado para vidros automotivos laminados, para fins de início da revisão, correspondeu a
US$ 6.715,65/t, na condição delivered.
132. Esse valor foi adotado também para fins de determinação final, a título de melhor informação disponível, em virtude da ausência de fornecimento completo de
informações ou da invalidação dos dados aportados pelos produtores/exportadores, em sede de procedimento de verificação de elementos de prova, conforme descrito no item 5.2.1
da Resolução GECEX no 450/2023.
133. Logo, para fins de início da presente revisão, considerar-se-á o valor normal dos vidros automotivos laminados de US$ 6.715,65/t, na condição delivered.
134. Por sua vez, o preço de exportação da Malásia referente ao vidro laminado industrializado com partes, peças ou componentes originários da China, foi apurado tendo
por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, conforme quadro a seguir.
Preço de Exportação [RESTRITO]
.Valor FOB (Mil US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] 1.538,28
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
135. Apresenta-se, a seguir, a comparação entre o valor normal na condição delivered, e o preço de exportação FOB da Malásia, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).
.Valor Normal
(US$/t)
(a)
.Preço de exportação
(US$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.6.715,65 .1.538,28 .5.177,37 336,6
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
136. Dessa forma, há indícios de que a exportação do produto industrializado na Malásia para o Brasil a partir de partes, peças ou componentes importados da China se
deu a valor significativamente inferior ao valor normal apurado para o produto similar chinês.
4.2.2. Da representatividade da exportação do produto industrializado na Malásia para o Brasil em relação às vendas totais do produtor ou exportador
137. No que se refere à alínea "b" do inciso II do § 2º do art. 123 do Decreto no 8.058, de 2013, a peticionária afirmou não dispor do dado referente a todas as vendas
dos produtores/exportadores malaios. Nesse sentido, apresentou dados de exportação da Malásia para o mundo, conforme dados do Trade Map relativos ao código 7007.21 do
SH.
138. Para fins de início da revisão, procedeu-se então à apuração do volume exportado pela Malásia em P5, relativos ao código citado, para o mundo e para seus cinco
principais destinos, conforme quadro a seguir.
.Destinos .Volume (kg) Representatividade (%)
.Todos os destinos .8.815.791,00
.Estados Unidos da América .4.881.393,00 55,4%
.Brasil .2.564.277,00 29,1%
.Turquia .470.727,00 5,3%
.Taipé Chinês .338.247,00 3,8%
.África do Sul .136.352,00 1,5%
139. Os dados apresentados demonstram que o Brasil foi o segundo principal destino das exportações malaias em P5, considerando-se os vidros laminados classificados no
código 7007.21 do SH.
140. Ressalva-se que os dados em questão incluem vidros distintos do produto objeto da presente revisão. Entretanto, ainda que se considere o volume apenas de vidros
laminados automotivos, conforme montante apurado a partir dos dados oficiais de importação da RFB ([RESTRITO] t), o Brasil segue sendo o segundo principal destino das exportações
malaias.
141. Insta reiterar que apenas a produtora/exportadora Xinyi Energy Smart (Malasia) SDN BHD exportou o produto objeto da revisão para o Brasil em P5. Desse modo, para
fins de início da revisão, considera-se que as exportações do produto industrializado na Malásia pela empresa em questão são representativas em relação às exportações totais do país.
Após o início da revisão, buscar-se-á obter dados que permitam a apuração das vendas totais da empresa malaia.
4.2.3. Do início ou aumento substancial da industrialização na Malásia
142. No que se refere à alínea "c" do inciso II do § 2º do art. 123, do Regulamento Brasileiro, deve ser avaliado se o início ou o aumento substancial da industrialização
em terceiro país ocorreu após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping.
143. A investigação que culminou com a aplicação do direito antidumping às importações de vidros automotivos originários da China teve início com a Circular SECEX nº 1,
de 8 de janeiro de 2016, publicada no D.O.U. de 11 de janeiro de 2016, tendo se encerrado em 17 de fevereiro de 2017, com a mencionada aplicação, conforme evidenciado na
Resolução CAMEX nº 5.
144. Nos termos da petição e conforme dados apresentados no item 4.1.1.2, as importações da Malásia ocorreram em pequeno volume durante a vigência do direito
antidumping original, tendo cessado em P2 e P3 da presente revisão. Entretanto, de P4 para P5, o volume importado da referida origem experimentou acréscimo de 540,7%.
145. Insta mencionar que a medida antidumping em questão foi prorrogada por meio da Resolução GECEX nº 450, de fevereiro de 2023 e, portanto, em P4 da presente
revisão anticircunvenção.
146. Diante do exposto, pode-se afirmar haver indícios de que a industrialização na Malásia de vidros automotivos laminados, com a utilização de vidros e PVB de origem
chinesa, se iniciou após a abertura da investigação que resultou na medida antidumping e aumentou substancialmente após a prorrogação da medida.
4.2.4. Da representatividade das partes, peças ou componentes originárias ou procedentes do país sujeito à medida antidumping em relação ao valor total de partes, peças
ou componentes do produto industrializado na Malásia
147. A fim de atender à alínea "d" do inciso II do § 2º do art. 123 do Decreto no 8.058, de 2013, a peticionária apresentou trecho do Parecer de Determinação Final da
revisão que culminou com a prorrogação da medida incidente sobre as importações da China, do qual constam informações sobre a composição de custos de determinado tipo de para-
brisa fabricado pela [CONFIDENCIAL].
148. As informações apresentadas foram consideradas para fins de construção do valor normal da China no âmbito do processo em questão e demonstram que o custo com
vidro plano flotado e PVB representam [CONFIDENCIAL]%, ou seja, mais de 90% do custo total das matérias-primas consumidas para a fabricação do para-brisa selecionado.
149. Adicionalmente, com vistas a corroborar a estimativa apresentada, a peticionária apresentou dados extraídos do sistema contábil da empresa [CONFIDENCIAL], referentes
à demonstração dos custos de produção de para-brisa para o veículo [CONFIDENCIAL]. Após questionamentos do DECOM, a escolha do veículo foi justificada por se tratar de modelo
popular, cujo mercado de reposição, para o qual se supõe que o produto exportado da Malásia seja direcionado, seria relevante.
150. Os dados constantes da petição corroboram a informação de que os custos somados do vidro plano flotado e do PVB correspondem a mais de 90% ([CONFIDENCIAL]%
do custo total das matérias-primas empregadas para a fabricação do para-brisa do veículo selecionado.
151. Pelo exposto, constata-se, para fins de início da revisão anticircunvenção, que as partes, peças ou componentes originários da China representam mais de 60% do valor
total de partes, peças ou componentes do produto industrializado na Malásia.
4.3. Da conclusão sobre a prática de circunvenção
152. Tendo em vista o exposto nos itens anteriores, concluiu-se pela existência de indícios de que:
i) houve alterações nos fluxos comerciais do vidro laminado objeto desta revisão entre a Malásia e o Brasil, sendo que o início das exportações dos produtos objeto da revisão
para o Brasil ocorreu após a investigação de dumping original que resultou na aplicação do direito antidumping às importações de vidros automotivos, tendo se intensificado após a
prorrogação da referida medida;
ii) a eficácia da medida antidumping em vigor estaria sendo frustrada, tendo em vista que as importações dos produtos objeto da revisão apresentaram preços inferiores
àqueles observados nas importações sujeitas ao direito antidumping, considerando-se ou não o direito antidumping atualmente vigente. Além disso, houve aumento substancial das
importações dos produtos objeto da revisão, os quais alcançaram patamar próximo às importações dos vidros sujeitos à medida antidumping;
iii) não há motivação ou justificativa econômica outra do que a frustração da medida antidumping vigente que explique o aumento substancial das importações objeto da
revisão no período após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping;
iv) a exportação para o Brasil do produto industrializado com partes, peças ou componentes originários do país sujeito à medida antidumping se deu a valores inferiores
ao valor normal apurado para o produto sujeito à medida antidumping;
v) as exportações do produto industrializado na Malásia são representativas em relação às vendas totais do país em questão;
vi) o início e o aumento substancial da industrialização na Malásia ocorreram após o início da investigação que resultou na aplicação de medida antidumping; e
vii) as partes, as peças ou os componentes originários do país sujeito a medida antidumping representaram mais de sessenta por cento total de partes, peças ou componentes
do produto industrializado na Malásia;
153. A partir dos elementos acima, entende-se restar satisfatoriamente comprovada, nos termos dos arts. 121 a 123 do Decreto no 8.058, de 2013, para fins de início da
revisão, a prática de circunvenção nas exportações da Malásia para o Brasil de vidros laminados industrializados a partir de vidros e PVB originários da China, país para o qual há medida
antidumping aplicada.
5. DA RECOMENDAÇÃO
154. Em decorrência da análise precedente e, uma vez constatada a existência de indícios de circunvenção nas exportações da Malásia para o Brasil dos vidros laminados
objeto desta revisão, o DECOM recomenda o início da revisão anticircunvenção.