ATO Nº 4.514, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2025

ATO Nº 4.514, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.019269/2020-47. Adapta a autorização do Serviço Especial
de Televisão por Assinatura - TVA detida pela TV 2000 LTDA., CNPJ nº 36.046.423/0001-90,
nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana, estado do Espírito Santo,
obtida por meio do Decreto nº 98.654, de 20 de dezembro de 1989, publicado no Diário
Oficial da União - DOU de 22 de dezembro de 1989, para o regime regulatório do Serviço
de Acesso Condicionado - SeAC
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho

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