ATO Nº 4.309, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2025

ATO Nº 4.309, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53508.001252/2025-78. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Enel Green Power Mourao S.a., CNPJ nº 23.842.022/0001-02,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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