ATO Nº 4.299, DE 15 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 53508.001221/2025-17. Expede autorização à Domingos Jorge Porto da Silva Junior, CPF nº ***.918.747-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 4.299, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/04/2025