ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 5 de 5)

Outrossim, conforme orientação da STN, com objetivo de aprimorar as
Demonstrações Contábeis do HCPA, para as próximas prestações de contas, deverá a
administração do HCPA providenciar o seguinte:
"a) colocar à disposição dos acionistas, como item de pauta, a aprovação do
"Relatório de Administração" exigido pela Lei das S/A, em substituição ao Relatório
Integrado, que é exigência para a Empresa por parte dos órgãos de controle, não sendo
documento hábil para fins de aprovação em assembleia geral ordinária de acionistas,
fazendo constar uma descrição: dos negócios e serviços prestados (missão, visão, valores,
cadeia de valor e modelo de negócios), da estrutura de governança corporativa
(estrutura, órgãos e indicadores de governança, sistema de integridade, transparência,
gestão de riscos e governança de TI), dos recursos humanos (quantidade, faixa etária,
percentual por sexo e etnia, plano de cargos, capacitações, segurança no trabalho,
desempenho e meritocracia), das perspectivas e planos em curso e futuros (Plano
Estratégico plurianual e principais desafios e ações futuras), do desempenho econômico
e financeiro (sustentabilidade financeira, gestão e execução orçamentária, análise dos
resultados, principais indicadores econômico-financeiros) e da proteção ao meio ambiente
(sustentabilidade ambiental, redução de resíduos poluentes);
b) constar em Notas Explicativas e no Relatório da Administração informações
a respeito de eventuais obrigações ou responsabilidades assumidas, por orientação da
União, incluindo a realização de projetos de investimento e assunção de custos
operacionais específicos, em condições diversas às de qualquer outra sociedade do setor
privado que atue no mesmo mercado, em atendimento ao art. 6º do Estatuto Social da
Companhia; e
c) Apresentar maior detalhamento nas Notas Explicativas com o registro das
motivações para as principais variações nas contas, assegurando uma análise mais
acurada das demonstrações contábeis."
item 5 - pela eleição/ratificação de LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Educação,
para ocupar cargo vago deixado por MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, tendo sido
nomeado pelo próprio colegiado para completar o período de gestão unificado de 2024-
2026, nos termos do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 (Ata do Conselho de Administração nº
528, de 24 de fevereiro de 2025 - documento nº 1449366);
item 6 - pela eleição de GREGÓRIO DURLO GRISA como membro titular do
Conselho Fiscal, representante do Ministério da Educação, em substituição à GILVANA
PONTE LINHARES DA SILVA, ficando sua entrada em exercício condicionada à aprovação
de seu nome pelo Conselho de Administração da empresa.
Ficou registrado, nesse momento, o Parecer nº 01/2022/CONJUR/HCPA
(documento nº 1471543) e o Parecer nº 36/2017/CONJUR/HCPA (documento nº 1471545)
em que são feitas considerações a respeito da situação jurídica de Diretor empregado que
persista com as condições de subordinação previstas na mesma Súmula, encaminhados à
Sest para reanálise da alínea "i", inciso III do voto da União.
Nada mais havendo a tratar e como ninguém fez uso da palavra, a Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos para lavratura da presente ata
que, depois de lida e aprovada, foi assinada eletronicamente pela Mesa.
Porto Alegre, 17 de abril de 2025
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
LUCIA MARIA KLIEMANN
Presidente da Assembleia
PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN
Advogada
VANESSA DE OLIVEIRA PIEROZAN
Secretária