ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 5)

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 39, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Aos dezessete dias do mês de abril de 2025, às 9 horas e 10 minutos, na sala
de reuniões Professor Eduardo Zaccaro Faraco, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, 2º
andar, Bairro Bom Fim, Porto Alegre/RS, CEP 90035-903, ocorreu a Assembleia Geral
Extraordinária do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, tendo sido devidamente
convocado por meio do documento nº 1443998, o único acionista, a União, na forma da
Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Presente o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. ALEXANDRE CAIRO,
credenciado pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, do Ministério da Fazenda
(documento nº 1443442).
Presidiu a assembleia a Profª LÚCIA MARIA KLIEMANN, Presidente do
Conselho de Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, que convidou
a Advogada PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN, para participar e, para secretariar os
trabalhos, VANESSA DE OLIVEIRA PIEROZAN, ficando assim constituída a mesa da
presente Assembleia, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Aprovar o aumento do Capital
Social; 2 - Aprovar o ajuste do art. 7º do Estatuto Social; 3 - Estatuto Social
consolidado.
Nos termos do Despacho assinado pelo Secretário Executivo do Ministério da
Fazenda (documento nº 1471164) a União votou:
item 1 - pela aprovação do aumento do capital social no valor de R$
8.676.815,52 (oito milhões, seiscentos e setenta e seis mil oitocentos e quinze reais e
cinquenta e dois centavos) decorrente de recursos de Adiantamento para Futuro
Aumento de Capital - AFAC, recebidos da União durante o exercício de 2024. Com a
aprovação do aumento, o capital social passa dos atuais R$ 1.284.791.608,68 (um bilhão,
duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e noventa e um mil seiscentos e oito
reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.293.468.424,20 (um bilhão, duzentos e
noventa e três milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro
reais e vinte centavos);
item 2 - pelo aprovação do ajuste do art. 7º do Estatuto Social do HCPA para
a seguinte redação:
"Seção VI
CAPITAL SOCIAL E RECURSOS
Art. 7º O capital social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA é de
R$ 1.293.468.424,20 (um bilhão, duzentos e noventa e três milhões, quatrocentos e
sessenta e oito mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), totalmente
subscrito e integralizado pela União."
item 3 - Estatuto Social Consolidado, conforme documento nº 1468126.
Nada mais havendo a tratar e como ninguém fez uso da palavra, a Presidente
agradeceu a presença de todos, encerrou os trabalhos para lavratura da presente ata
que, depois de lida e aprovada, foi assinada eletronicamente pela mesa, juntamente com
o Estatuto Social consolidado.
Porto Alegre, 17 de abril de 2025
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
LUCIA MARIA KLIEMANN
Presidente da Assembleia
PATRICIA DE AZEVEDO BACH RADIN
Advogada
VANESSA DE OLIVEIRA PIEROZAN
Secretária