ACÓRDÃO Nº 2670/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2670/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-001.794/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maiara Goulart Farias Victorio (270.***.***-72); Mairam
Goulart Farias de Oliveira (210.***.***-10); Maria Beatriz Silveira de Souza
(598.***.***-34); Maria Solange Sousa Batista (522.***.***-49); Maristela Goulart
Farias Tramontin (385.***.***-72); Patrícia Rosa Baptista (002.***.***-00); Suzana Idie
de Moura Mattos (615.***.***-49); Zaída Priebe Carvalho (219.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.