ACÓRDÃO Nº 2669/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2669/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, §
1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das
beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-001.759/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Carmen de Oliveira Barbalho (082.***.***-85); Caroline
Lopes Veridiano do Carmo (166.***.***-47); Flávia Faria (041.***.***-79); Laura Maria
do Carmo (434.***.***-87); Liliane Monteiro Vasconcelos (778.***.***-68); Maísa do
Nascimento Miranda (636.***.***-53); Mauren do Nascimento Miranda de Lima
(636.***.***-00); Natália Carneiro Vasconcelos (041.***.***-30); Nathalia Lopes
Veridiano do Carmo (166.***.***-22); Rosângela de Oliveira Barbalho (084.***.***-07);
Simone de Oliveira Barbalho (097.***.***-79); Sônia do Carmo de Jesus Brasil
(976.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.