ACÓRDÃO Nº 2657/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2657/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de
concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os
pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.827/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daniela Maria de Oliveira Pires (220.***.***-90); Eliza Aria
Felicio do Nascimento Dalessio (045.***.***-72); Eliza Aria Felicio do Nascimento
Dalessio (045.***.***-72); Elvirene Ferreira de Araujo (650.***.***-72); Josiane dos
Santos Martins (383.***.***-51); Maria Angela do Nascimento Ribeiro (759.326.958-
20); Maria Angela do Nascimento Ribeiro (759.***.***-20); Maria Ester do Nascimento
(648.***.***-15); Maria Ester do Nascimento (648.***.***-15); Maria Ester do
Nascimento (648.***.***-15); Maria da Conceicao Apparecida Nascimento Marques
(771.***.***-49); Maria das Gracas da Silva Martins (140.***.***-90).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.