ACÓRDÃO Nº 2652/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2652/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão nº 1538/2025-TCU- 1ª Câmara, como a seguir:
Onde se lê:
4. Órgão/Entidade/ Fundação Nacional de Saúde.
Leia-se:
4. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1. Processo TC-013.918/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Aurea Ribeiro Garcia (344.***.***-34); Beatriz Bello de Faria
Figueiredo (003.***.***-22); Ivonete Reis de Araujo (230.***.***-20); Maria Eva Pereira
de Oliveira (560.***.***-53); Maria Madalena Borges (279.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.