ACÓRDÃO Nº 2635/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2635/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.822/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Eloa Teixeira Lamas (334.***.***-04); Inez Luz de Alcantara
(244.***.***-72); Katia Berriel Pereira (756.***.***-68); Lucia Cristina de Alcantara
Azevedo (042.***.***-45); Magda Aparecida Cardoso Colsani (342.***.***-00); Neyde
Avena da Cruz (031.***.***-69); Regina Helena de Almeida Magalhaes (091.***.***-71);
Sandra Mara Magalhaes de Alcantara (051.***.***-56); Sylvia Regina Aguiar Dischinger
(398.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.