ACÓRDÃO Nº 2631/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2631/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.752/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Nunes Machado (018.***.***-75); Edvania de
Souza Ramos (054.***.***-79); Elisabete Nunes Machado (018.***.***-50); Luciana
Nunes Machado (047.***.***-10); Marlene da Cruz Soares (054.***.***-03); Marlene
de Souza Ramos Ponciano (038.***.***-50); Marlene de Souza Ramos Ponciano
(038.***.***-50); Regina Maria de Souza Ramos (058.***.***-94); Rosa Valmira
Menezes de Macedo (387.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.