ACÓRDÃO Nº 2610/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2610/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-027.138/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Clara Cristina Oliveira de Sa Couto (619.***.***-04);
Eduardo Armando Oliveira de Sa Couto (103.***.***-40); Eliete dos Santos
(500.***.***-87); Lea Regina Nunes Beja (462.***.***-04); Nancir Cabral Rody
(491.***.***-00); Rosangela Pereira da Silva (532.***.***-68); Tharcilla Messias da Silva
(123.***.***-99).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.