ACÓRDÃO Nº 2602/2025 - TCU - 1ª Câmara ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, em arquivar o presente processo, com fundamento nos arts. 1º e 11 da Resolução/TCU 344/2022, no art. 6º, inciso II, da Instrução Normativa/TCU 98/2024 e nos arts. 169, inciso III, e 212 do Regimento Interno do TCU. 1. Processo TC-036.727/2023-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Jose Jailson Rocha (061.***.***-34). 1.2. Órgão: Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2602/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 274. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/04/2025