ACÓRDÃO Nº 2598/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º e 11 da Resolução TCU 344/2022, dando-se ciência desta deliberação aos responsáveis e demais interessados. 1. Processo TC-024.701/2024-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Leo Eduardo Zonzini (265.***.***-52); Ong Pra Frente Brasil (06.018.530/0001-43). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2598/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 274. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/04/2025
Empresas citadas
- Ong Pra Frente Brasil — CNPJ 06.018.530/0001-43