ACÓRDÃO Nº 2597/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º e 11 da Resolução TCU 344/2022, dando-se ciência desta deliberação aos responsáveis e aos demais interessados. 1. Processo TC-024.225/2024-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsáveis: Sabino Siqueira da Costa (112.***.***-49); Sebastião Torres Madeira (053.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Imperatriz - MA. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2597/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 274. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/04/2025