ACÓRDÃO Nº 2595/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2595/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18
e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", e 169, inciso III, do
Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, em julgar
regulares com ressalva as contas do Sr. Ubirajara Antônio Duarte Junior, dando-lhe
quitação; em dar ciência desta deliberação ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e ao responsável; e em arquivar o presente processo, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.403/2024-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Ubirajara Antonio Duarte Junior (909.***.***-15).
1.2. Entidade: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Valdely de Sousa Ferreira (26017/OAB-GO),
representando Ubirajara Antonio Duarte Junior.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.