ACÓRDÃO Nº 2594/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2594/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do TCU,
quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos,
em:
1. Processo TC-007.807/2023-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Nubia Costa Lima (382.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Amajari - RR.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Fabio da Costa Maciel (2143/OAB-RR), representando
Nubia Costa Lima.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. promover o apostilamento do Acórdão 7.137/2024-1ª Câmara, sessão de
20/8/2024, Ata 30/2024, consignando a seguinte alteração:
No subitem 1.7.1.:
Onde se lê: "1.7.1. determinar ao Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania que [...]";
Leia-se: "determinar ao Ministério do Esporte que [...]"