ACÓRDÃO Nº 2593/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022. 1. Processo TC-003.350/2025-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Responsável: Rodrigo Fernando Moro Rios (056.***.***-00). 1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: 1.7.1. dar ciência deste acórdão ao responsável e ao tomador de contas, remetendo-lhes cópia da instrução inserta à peça 45.
ACÓRDÃO Nº 2593/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 273. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/04/2025