ACÓRDÃO Nº 2590/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2590/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas
a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.951/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Joelma Smith de Oliveira (213.***.***-78); Karla Sibele
Ferreira de Camargo (531.***.***-91); Maria Cristina Rodrigues de Campos (509.306.300-
25); Maria Helena Ferreira Nott (723.***.***-91); Olivia Teresinha Viega Mena
(228.***.***-34); Walkiria Wolff de Campos (439.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.