ACÓRDÃO Nº 2588/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2588/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.568/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Luiza Andrade da Silva (924.***.***-15); Andrielli Santos
Eira (149.***.***-56); Eni Maria Português Quevedo (483.***.***-97); Gislaine Costa
Gomes (018.***.***-24); Marina Nunes Martins (100.***.***-97); Murillo Santos Eira
(044.***.***-40); Neide Regina Karnikowski de Oliveira (400.***.***-53); Rochele Fagundes
dos Santos Eira (903.***.***-53); Vallentina Santos Eira (044.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.