ACÓRDÃO Nº 2581/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2581/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.788/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia da Costa Limeira (882.***.***-04); Eunice Ribeiro
Moura Tavares (410.***.***-49); Fernanda Cristina do Nascimento Limeira (284.732.398-
81); Lucia Cristina Kirnos (672.***.***-34); Milena Bodziak Centelha Bustamante
(162.***.***-83); Monica Castro da Silva Marques (672.***.***-87); Monica Castro da
Silva Marques (672.***.***-87); Renata Pereira Tavares (057.***.***-92); Ruth Ferreira
Bustamante (133.***.***-27); Veronica Rogick Bueno (626.***.***-34); Veronica Rogick
Bueno (626.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.