ACÓRDÃO Nº 2559/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2559/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-028.726/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jandira da Silva Felix (039.***.***-78); Manoel Jovencio dos
Santos (049.***.***-72); Maria das Gracas Pennella Santos (036.***.***-87); Osvaldo
Pereira dos Santos (065.***.***-53); Roberto Ribeiro Dantas (056.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Bahia.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.