ACÓRDÃO Nº 2557/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor das interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-021.142/2024-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessadas: Maria Raquel Romani Fernandes (711.***.***-20); Marisa Polo Trevisi (315.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2557/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 267. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 24/04/2025