ACÓRDÃO Nº 2553/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2553/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar
a determinação adiante especificada:
1. Processo TC-015.505/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Darlei de Souza Chaves (499.***.***-72); Dinanci Sebastiao
Medeiros (269.***.***-87); Divino Aparecido de Magalhaes (206.***.***-15); Jose Medeiros
dos Santos (096.***.***-10); Manoel Luiz de Jesus Oliveira (301.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal),
para que realize a diligência solicitada pelo órgão ministerial em sua manifestação (peça
11).