ACÓRDÃO Nº 2546/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2546/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.224/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ary Laport (363.***.***-00); Italo Goncalves Junior
(662.***.***-72); Maria Elisa Rangel Oliveira dos Santos (544.***.***-49); Walter Mendonca
Menezes (285.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Colégio Pedro II.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.