ACÓRDÃO Nº 2498/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2498/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.951/2022-9.
1.1. Apenso: 037.017/2023-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Francesca Izabelle Lemos de Alcantara (130.***.***-22); João
Victor Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-03); Sirlene Lemos de Alcantara
(663.***.***-34); Victoria Izabelle Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-38).
3.2. Recorrentes: Sirlene Lemos de Alcantara (663.***.***-34); Francesca
Izabelle Lemos de Alcantara (130.***.***-22); João Victor Lemos Francisco de Alcantara
(130.***.***-03); Victoria Izabelle Lemos Francisco de Alcantara (130.***.***-38).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Jean Paulo Ruzzarin (21.006/OAB-DF), Rudi Meira
Cassel (22.256/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto pelos Srs. Francesca Izabelle Lemos de Alcântara, João Victor Lemos Francisco
de Alcântara, Sirlene Lemos de Alcântara e Victória Izabelle Lemos Francisco de Alcântara
contra o Acórdão 9.612/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. informar o teor desta deliberação aos recorrentes e ao órgão de
origem.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2498-
11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.