ACÓRDÃO Nº 2469/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2469/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 038.399/2023-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrentes: Ministério Público Federal (26.989.715/0050-90) e Ide de
Miranda Campos (540.***.***-00).
3.1. Interessada: Ide de Miranda Campos (540.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marlúcio Lustosa Bonfim (16.619/OAB-DF),
representando Ide de Miranda Campos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os pedidos de reexame interpostos pelo
Ministério Público Federal e Ide de Miranda Campos contra o Acórdão 9.693/2024-TCU-1ª
Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria da interessada e a ele
negou registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos e negar-lhes provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2469-
11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.