ACÓRDÃO Nº 2468/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2468/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.173/2020-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessada: Academia Militar das Agulhas Negras (09.561.190/0001-90).
3.1. Responsáveis: Bruno Roberto de Oliveira Leite (085.***.***-00); Ciac
Caminhões Comercial Ltda. (02.043.183/0001-58); Cleverson Boechat Tinoco Ponciano
(569.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Academia Militar das Agulhas Negras.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Thiago Bandeira de Mello Pinto (173.525/OAB-RJ),
representando a Ciac Caminhões Comercial Ltda.; Gabriel Silvestre (426.651/OAB-SP),
representando Bruno Roberto de Oliveira Leite.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Academia Militar das Agulhas Negras em razão de indícios de
irregularidades nos Pregões 39/2008, 61/2008 e 55/2009 e de superfaturamento nos
contratos subsequentes,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992, e
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. excluir Ciac Caminhões Comercial Ltda. da relação processual;
9.2. julgar regulares as contas de Bruno Roberto de Oliveira Leite e de Cleverson
Boechat Tinoco Ponciano, dando-lhes quitação plena;
9.3. informar os responsáveis e a interessada acerca desta deliberação;
9.4. arquivar o processo.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2468-
11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.