ACÓRDÃO Nº 2463/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2463/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.071/2020-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00);
Alto Impacto Entretenimento Ltda. - Epp (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Técnico
de Assessoria e Planej. Comunitário (00.148.580/0001-69); Francisco de Assis Benevides
Gadelha (041.***.***-53); Hebron Costa Cruz de Oliveira (585.***.***-53); Instituto
Origami (08.469.619/0001-51); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz
Otávio Gomes Vieira da Silva (864.***.***-10); Romero Neves Silveira Souza Filho
(021.***.***-28).
3.1. Embargantes: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-
00); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Otávio Gomes Vieira da
Silva (864.***.***-10).
4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba;
Serviço Social da Indústria - Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Hebron Costa Cruz de Oliveira (16.085/OAB-PE),
representando Romero Neves Silveira Souza Filho; Romero Neves Silveira Souza Filho
(26.620/OAB-PE), representando Hebron Costa Cruz de Oliveira; Hebron Costa Cruz de
Oliveira (16.085/OAB-PE) e Romero Neves Silveira Souza Filho (26.620/OAB-PE),
representando o Instituto Origami; Marcus Vinícius de Oliveira (57.260/OAB-DF), Rebeca
Barros de Menezes Feitosa (18.108/OAB-PB) e outros, representando Francisco de Assis
Benevides Gadelha; Karina Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF), Joyce de Carvalho
Morachik (63.986/OAB-DF) e outros, representando as empresas Alto Impacto
Entretenimento Ltda. - Epp e Cetap Centro Técnico de Assessoria e Planej. Comunitário;
Karina Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF), representando a empresa Aliança
Comunicação e Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da Silva e Luiz Otávio Gomes
Vieira da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos
conjuntamente por Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da
Silva e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva ao Acórdão 9.347/2024-TCU-1ª Câmara, que
julgou suas contas irregulares, os condenou solidariamente em débito e lhes aplicou
multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar os embargantes e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2463-11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.