ACÓRDÃO Nº 2462/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2462/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.308/2023-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Ângelo Luiz Monteiro de Barros (272.***.***-20); Fundação
Bio-Rio (31.165.384/0001-26); Kátia Regina Aguiar Carvalho da Silva (737.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Felipe Magalhães Poppe (151.908/OAB-RJ),
representando a Fundação Bio-Rio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos em razão da não comprovação da
regular aplicação dos recursos repassados pela União por meio do Convênio
01.12.0398.00, destinado à "Ampliação e Fortalecimento da Estrutura do Parque
Tecnológico de Biotecnologia do Rio de Janeiro",
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. arquivar o processo, com fundamento no art. 212 do RITCU;
9.2. informar esta deliberação à Financiadora de Estudos e Projetos e aos
responsáveis.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2462-11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.