ACÓRDÃO Nº 2458/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2458/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 047.800/2020-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Recorrentes: Associação Técnico Científica Engenheiro Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10) e José de Paula Barros Neto (385.***.***-87)
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Maria Glícia Conde Santiago (OAB/CE 23.767) e Carla
Albuquerque Marques (OAB/CE 15.650)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto contra o Acórdão 10.476/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do
recurso de reconsideração interposto pela Associação Técnico Científica Engenheiro
Paulo de Frontin e pelo sr. José de Paula Barros Neto;
9.2. quanto ao mérito, dar-lhe provimento, de modo a:
9.2.1. tornar sem efeito os subitens 9.2 a 9.4 do acórdão recorrido;
9.2.2. julgar regulares com ressalva as contas da Associação Técnico
Científica Engenheiro Paulo de Frontin e do sr. José de Paula Barros Neto, com fulcro
nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do RITCU;
9.3. dar ciência da presente deliberação ao Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Ceará, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei
8.443/1992, c/c o § 7º do art. 209 do RITCU; e
9.4. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e ao Banco do Nordeste do
Brasil S.A.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2458-11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.