ACÓRDÃO Nº 2451/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2451/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 002.481/2023-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Hospital Maria Auxiliadora S.A. (38.000.485/0001-96).
3.2. Recorrente: Hospital Maria Auxiliadora S.A. (38.000.485/0001-96).
4. Órgãos/Entidades: Governo do Distrito Federal; Instituto de Gestão
Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: João Victor Pereira da Silva (64.095/OAB-DF), Igor
Barbosa Faria (40.354/OAB-DF) e outros, representando Hospital Maria Auxiliadora S.A.;
Tullio Cunha Nogueira Aguiar (65.833/OAB-DF), Guilherme Vieira Nunes Bandeira
(19.310/OAB-DF) e outros, representando Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do
Distrito Federal - IGESDF.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Hospital Maria Auxiliadora S.A. ao Acórdão 1.232/2025-1ª Câmara, que deliberou sobre
pedido de reexame interposto pelo Ministério Público junto ao TCU, na figura do
Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, contra o Acórdão 11.203/2023-1ª Câmara, que
apreciou representação relativa ao Contrato 33/2020, celebrado entre o Instituto de
Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e o Hospital Maria Auxiliadora
S.A. (HMA), objetivando a contratação emergencial de locação de equipamentos médico-
hospitalares e mobiliários para composição de leitos de unidade de terapia intensiva, com
manutenção e insumos necessários para enfrentamento da covid-19 nas unidades Hospital
de Base e UPA Núcleo Bandeirante no Distrito Federal,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los, mantendo inalterada a decisão recorrida;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2451-
11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.