ACÓRDÃO Nº 2448/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2448/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.055/2023-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Edivaldo Batista Teles (225.***.***-00).
3.2. Recorrentes: Fundação Universidade de Brasília (00.038.174/0001-43);
Edivaldo Batista Teles (225.***.***-00).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: José Luis Wagner (17.183/OAB-DF) e outros,
representando Edivaldo Batista Teles.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
contra o Acórdão 2.014/2024-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado o ato de
aposentadoria do sr. Edivaldo Batista Teles,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 286 do Regimento
Interno, e diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame interpostos pelo sr. Edivaldo Batista
Teles e pela Fundação Universidade de Brasília para, no mérito, dando a eles parcial
provimento, tornar sem efeito os subitens 1.7.2 e 1.7.4 do Acórdão 2.014/2024-1ª
Câmara;
9.2. manter, em seus exatos termos, as demais disposições do aresto
recorrido;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2448-
11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.