ACÓRDÃO Nº 2435/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2435/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 015.042/2010-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Interessado: Município de João Pessoa - PB (08.778.326/0001-56).
3.2. Responsáveis: Bracel Ltda. (10.550.267/0001-06); Cícero de Lucena Filho
(142.***.***-53); Evandro de Almeida Fernandes (002.***.***-53); Francisco de Sales
Pereira (082.***.***-72); Oswaldo Pessoa de Aquino (108.***.***-20); Potengi Holanda
de Lucena (044.***.***-00); Rubria Beniz Gouveia Beltrão (299.***.***-68).
3.3. Embargante: Cícero de Lucena Filho (142.***.***-53).
4. Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por
Cícero de Lucena Filho em face do Acórdão 1.522/2025-TCU-1ª Câmara, por meio do
qual o Tribunal rejeitou embargos de declaração contra o Acórdão 3.024/2022-TCU-1ª
Câmara, o qual apreciou tomada de contas especial instaurada para apurar prejuízos na
condução de convênio firmado em 1998 pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com
o Ministério da Integração Nacional;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. notificar o embargante sobre a presente deliberação.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2435-11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.