ACÓRDÃO Nº 2433/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2433/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.025/2022-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Fabio Fiorenzano de Albuquerque (779.***.***-87);
Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar (988.***.***-15); Leonardo Menezes de
Sa (026.***.***-11); Ruy Barbosa (069.***.***-49).
4. Unidade jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Jaziele Maria da Silva (40420/OAB-PE),
representando Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar; Sandra Rodrigues Barboza
(25969/OAB-PE), representando Ruy Barbosa; Felipe Augusto de Vasconcelos Caraciolo
(29702/OAB-PE), representando Fabio Fiorenzano de Albuquerque.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada em desfavor de Ruy Barbosa, ex-prefeito de Bonito/PE (gestões 2009-2012
e 2013-2016), Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César, prefeito sucessor (gestões
2017-2020 e 2021-2024), Leonardo Menezes de Sá, engenheiro fiscal, e Fábio
Fiorenzano de Albuquerque, sócio administrador da empresa contratada, em razão da
não comprovação da regular aplicação dos recursos federais repassados pela União por
intermédio do Contrato de Repasse 368.689-97/2011;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalva as contas de Ruy Barbosa (069.026.694-
49), Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque César (988.***.***-15) e Leonardo
Menezes de Sá (026.***.***-11), dando-lhes quitação;
9.2. excluir Fábio Fiorenzano de Albuquerque (779.***.***-87) da relação
processual;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação à Caixa Econômica Federal, à
Prefeitura Municipal de Bonito/PE e aos responsáveis.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2433-11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.