ACÓRDÃO Nº 2432/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2432/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 020.356/2020-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Monitoramento).
3. Recorrente: Camilo Antonio Alves de Carvalho (104.***.***-70).
4. Órgãos/Entidades: Conselho Federal de Farmácia; Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do
Estado e Inovação (AudGestãoInovação); Unidade de Auditoria Especializada em
Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Caio de Almeida Silva (224.835-E/OAB-RJ), Patrícia
Maria dos Santos Silva (110.146/OAB-RJ) e outros, representando o Conselho Regional
de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro; Antônio José Marconi da Silva (104.124/OAB-
RJ), representando Camilo Antonio Alves de Carvalho; Alex Sandro Rodrigues Baiense
(255.465/OAB-RJ), representando Talita Barbosa Gomes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam, neste momento
processual, de pedido de reexame interposto por Camilo Antonio Alves de Carvalho
contra o Acórdão 4.414/2024-TCU-1ª Câmara, por meio do qual foi apreciado
monitoramento do cumprimento das determinações expedidas nos Acórdãos
3.495/2019 e 5.149/2022, ambos da Primeira Câmara, pelo Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Rio de Janeiro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o recorrente e os demais interessados acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 11/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/4/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2432-11/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.