RESOLUÇÃO-RE Nº 1.547, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.547, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente, única e exclusivamente, a publicação de alteração de
autorização de funcionamento da empresa abaixo citada, publicada pela Resolução n° 4.304 de
17 de novembro de 2021, no Diário Oficial da União nº 216 de 18 de novembro de 2021, Seção
1 págs. 177 e 178.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR