RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 972, DE 22 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 972, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
658, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre as
Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das competências que lhe conferem o art. 15, incisos III e IV, aliado ao art. 7º, inciso
III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso
VI e § 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de abril de 2025, e eu,
Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação:
Art. 1º. A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União n° 62, de 31 de março de 2022, seção 1, pág.
320, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 372. A implementação do controle on-line disposto no art. 215 poderá ser
dispensada quando houver justificativa técnica para tal, desde que a empresa adote outras
estratégias de controle adequadas, baseadas no gerenciamento de risco da qualidade."
(NR)
Art. 2º Revogam-se o §1º e o §2º do art. 372 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 658, de 30 de março de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
2ª DIRETORIA