RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.085, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.085, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903138/2024-31. Interessado: Grande Sertão II
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 50.232.311/0001-54. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, as áreas de terra que perfazem
uma superfície de aproximadamente 209.134,00 (duzentos e nove mil cento e trinta e
quatro) e 777,81 (setecentos e setenta e sete vírgula oitenta e um) metros quadrados,
necessárias, respectivamente, à implantação da Subestação 500 kV Jussiape e da sua
estrada de acesso, localizadas no município de Jussiape, estado da Bahia. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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