RESOLUÇÃO ANA Nº 249, DE 22 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO ANA Nº 249, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade
de Obra Hídrica - CERTOH - da obra Trecho V do
Canal do Sertão Alagoano, situada no município de
Delmiro Gouveia/AL.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 933ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 22 de abril de
2025, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no
art. 2º do Decreto nº 4.024, de 21 de novembro de 2001, e na Resolução nº 194, de 16
de setembro de 2002, e com base nos elementos constantes do Processo
02501.002680/2024-66, resolve:
Art. 1º Emitir ao Governo do Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria
de Estado de Infraestrutura de Alagoas - SEINFRA/AL, inscrita no CNPJ nº
02.210.303/0001-64, este Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica -
CERTOH referente ao Trecho V do Canal do Sertão Alagoano, situado no município de
Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas, com a finalidade de adução de água bruta para
abastecimento público, criação animal e irrigação, tendo o empreendimento as seguintes
características: 1_MIDR_23_001